Brasil avança na Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou decreto para implantação do sistema de logística reversa de eletroeletrônicos em todo o país. A iniciativa representa um avanço no sistema de logística reversa brasileiro, já que integra outros setores que ainda estão à margem da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Uma cerimônia no Palácio do Planalto também marcou a assinatura de documento pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para o início da execução de projetos contemplados em convênios celebrados com representantes de consórcios e municípios de dez estados brasileiros (RS, MG, PR, SP, MS, CE, SC, RO, MT e GO).

No total foram 21 convênios celebrados, envolvendo 57 cidades e 1.318.335 habitantes. Os recursos são do Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e do MMA totalizando R$ 64 milhões. A iniciativa faz parte da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, política pública lançada pelo Ministério em 2019, e do “Programa Nacional Lixão Zero”.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, enfatizou que a Agenda é uma das prioridades da pasta. “Mais de 80% da população brasileira vive nas cidades, grande parte sem acesso ao saneamento adequado. Até mesmo em grandes cidades. Essa agenda envolve qualidade de vida, o cuidado com as áreas verdes urbanas, a recuperação de áreas contaminadas. A falta de ordenamento territorial e saneamento aumenta problemas como os que acabamos de ver em São Paulo, com enchentes causadas por questões que são tratadas diretamente pela agenda: a impermeabilização do solo e o descarte adequado de resíduos sólidos urbanos”.

Os convênios vão complementar o orçamento das prefeituras para financiar a compra de equipamentos e materiais para a melhoria da gestão de resíduos nos municípios. O repasse poderá ser utilizado para ações e compra de equipamentos para coleta seletiva de resíduos recicláveis, coleta e compostagem de resíduos orgânicos, centrais de triagem e tratamento de resíduos da construção civil, além de instalação de biodigestores, contentores e ecopontos.

Logística Reversa

Em 31 de outubro de 2019, o ministro Ricardo Salles assinou Acordo Setorial de Logística Reversa de Eletroeletrônicos com entidades representativas do setor: Abinee – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Abradisti – Associação Brasileira da Distribuição de Produtos e Serviços de Tecnologia da Informação, Assespro Nacional – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação e Green Eletron- Gestora para Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos Nacional.

O acordo prevê duas fases, sendo a primeira dedicada à estruturação do sistema e a segunda relacionada à sua implementação e operacionalização, com metas anuais e crescentes, prazos e ações concretas, chegando a 17% no quinto ano. Hoje existem 173 pontos de coleta de eletroeletrônicos no Brasil, o acordo prevê que esse número aumente para mais de 5.000 até 2025, abrangendo os 400 maiores municípios (com população superior a 80.000 habitantes), o que compreende aproximadamente 60% da população. Além disso, 100% dos produtos coletados deverão ser enviados para a destinação final ambientalmente adequada, preferencialmente a reciclagem, reinserindo assim os materiais na cadeia produtiva, reduzindo as pressões por novas matérias-primas e os impactos ambientais causados pelo descarte inadequado.

“O decreto é um exemplo de que o governo se preocupa com as questões ambientais que afetam diretamente a qualidade de vida da população”, destacou Salles.

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