As normas não têm força de lei, porém, indicam as ações e parâmetros a serem observados em situações específicas. As principais normas da ABNT são:

 

Normas ABNT – Resíduos Sólidos

 

NBR 10.004 – Resíduos Sólidos – Classificação

NBR 10.005 – Lixiviação de Resíduos

NBR 10.006 – Solubilização de Resíduos

NBR 10.007 – Amostragem de Resíduos

NBR 10.703 – Degradação do Solo – Terminologia

NBR 12.988 – Líquidos Livres – Verificação em Amostra de Resíduo

 

Normas ABNT sobre Aterros Sanitários/Industriais

 

NBR 8418 – Apresentação de Projetos de Aterros de Resíduos Industriais Perigosos.

NBR 8419 – Apresentação de Projetos de Aterros Sanitários de Resíduos Sólidos Urbanos.

NBR 10.157 – Aterros de Resíduos Perigosos – Critérios para Projeto, Construção e Operação.

NBR 13.896 – Aterros de Resíduos Não Perigosos – Critérios para Projeto, Implantação e Operação.

 

Normas ABNT sobre Tratamento, Armazenamento e Transporte de Resíduos

 

NBR 11.174 – Armazenamento de Resíduos

NBR 11.175 – Incineração de Resíduos Sólidos Perigosos – Padrões de Desempenho (antiga NB 1265)

NBR 13.894 – Tratamento no Solo (Landfarming)

NBR 98 – Armazenamento e Manuseio de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis

NBR 7.505 – Armazenamento de Petróleo e seus Derivados Líquidos e Álcool Carburante

NBR 12.235 – Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos (antiga NB-1183)

NBR 11.174 – Armazenamento de Resíduos Classe II – Não Inertes e III – Inertes (Antiga NB-1264)

NBR 13.221 – Transporte de Resíduos

NBR 7.500 – Símbolos de Risco e Manuseio para o Transporte e Armazenagem de Materiais – Simbologia

NBR 7.501 – Transporte de Cargas Perigosas – Terminologia

NBR 7.502 – Transporte de Cargas Perigosas – Classificação

NBR 7.503 – Ficha de Emergência para o Transporte de Cargas Perigosas

 

Características e Dimensões

 

NBR 7.504 – Envelope para Transporte de Cargas Perigosas – Dimensões e Utilizações

NBR 13.786 – Seleção de Equipamentos e Sistemas para Instalações Subterrâneas de Combustíveis em Postos de Serviços

NBR 13.784 – Detecção de Vazamento em Postos de Serviços.

 

Normas ABNT sobre Resíduos de Serviços de Saúde

 

NBR 12.807 – Resíduos de Serviços de Saúde – Terminologia

NBR 12.808 – Resíduos de Serviços de Saúde – Classificação

NBR 12.809 – Manuseio de Resíduos de Serviços de Saúde – Procedimento

NBR 12.810 – Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde – Procedimento

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