Comissão de Meio Ambiente pode votar desoneração tributária para reúso de água

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Empresa que produzir ou distribuir água de reúso poderá ter redução de 75% do imposto de renda e isenção da contribuição de PIS/Pasep e Cofins. Esses incentivos constam de projeto que pode ser votado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O senador Blairo Maggi (PR-MT) abriu há pouco a reunião do colegiado, que acontece na sala 6 da Ala Nilo Coelho.
Apresentado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto (PLS 12/2014) determina ainda o fim do IPI e da contribuição de PIS/Pasep e Cofins no caso de compra de equipamentos para instalação, manutenção, ampliação ou modernização de planta de tratamento de água de reúso.

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