Decreto sobre descarte de grandes volumes de lixo gera discussão

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Órgãos da Prefeitura Municipal de Salvador apresentaram ontem, no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado da Bahia (Sinduscon) detalhes do novo decreto de descarte de lixo que valerão para instituições que, diariamente, fazem um descarte maior dos resíduos.

A medida foi apresentada pelo secretário de Cidade Sustentável, André Fraga, pela secretaria de Ordem Pública, Rosema Maluf, pelo auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, Gelson Oliveira, e pela procuradora do Município, Luciana Rodrigues.

A nova legislação se aplica aos grandes geradores de resíduos, que são os proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, terminais rodoviários e aeroportuários, entre outros –excetuando residenciais –, cujo volume de resíduos sólidos gerados é superior a 300 litros por dia.

De acordo com o secretário de Cidade Sustentável, André Fraga, a iniciativa tem como principal objetivo “reduzir o descarte de resíduos, e gerar mais empregos”. Durante oratória, o secretário salientou a importância dos serviços das cooperativas de catadores de resíduos sólidos para o cumprimento da nova legislação.

Contudo, a medida já tem levantado discussões em relação a sua aplicação. Empresários que estavam presentes questionaram, acima de tudo, o fato de que até o momento, uma única empresa está apta a fazer a atividade de coleta, o que seria qualificado como monopólio, e poderia prejudicar as empresas que necessitarão do serviço. Ainda assim, as entidades presentes pediram paciência aos empresários justificando que o prazo para cadastro das empresas prestadoras do serviço vai até o dia 18 de dezembro.

Outro ponto levantado pelos gestores de negócios da cidade seriam os impactos financeiros iniciais, e o curto tempo para se adaptar à nova legislação. “É bom salientar que nenhum de nós está colocando a prefeitura contra a parede com essas questões, mas com esse decreto é o órgão municipal que está fazendo isso conosco”, explicou o presidente da Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação, Silvio Pessoa.

As entidades também não souberam explicar como seriam reconhecidos os grandes empreendimentos que aluguem salas comerciais para vários segmentos diferentes de serviço, e se este empreendimento responderia como um grande gerador, ou se cada usuário estaria responsável pela sua própria coleta.

No entanto, o decreto busca reconhecer as entidades que tenham um bom desempenho na redução da geração de resíduos sólidos. A medida prevê que as empresas poderão se credenciar juntos ao Poder Público para a obtenção do selo de reconhecimento e responsabilidade ambiental. Como consequência a administração municipal poderia rever o enquadramento do estabelecimento como Grande Gerador.

Mesmo assim, haveria dúvidas sobre a aplicação desse reconhecimento, principalmente para os estabelecimentos que trabalham com períodos de sazonalidade, a exemplo de hotéis e pousadas da capital. “Nós temos períodos em que o fluxo de visitantes se altera drasticamente, e consequentemente, a quantidade de resíduos que são descartados. E aí, o que aconteceria com nesses casos? Eu perderia meu selo? Essas questões não ficaram esclarecidas”, explicou a presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, seccional Bahia (ABIH/BA), Soraya Torres.

Uma das medidas para tentar acalmar os ânimos dos empresários seria um período de 90 dias de ações educativas com agentes do órgão municipal que fiscalizariam a coleta dos grandes geradores. “Essa é uma proposta ainda em estudo, que poderia nos auxiliar para possíveis ajustes, e que encaminharei ao prefeito ACM Neto”, explicou a secretaria Rosema Maluf, acrescentando que tem sensibilidade e compreende a fato de 90% dos grandes geradores da capital sejam microempresários.

Além disso, a secretária ressaltou a possibilidade de novas reuniões com cada um dos segmentos do comércio para discutir as respectivas situações, visando um melhor atendimento para as instituições que, a partir de janeiro de 2015, terão novas responsabilidades em relação ao lixo produzido.
Cadastramento e coleta seletiva

Como previsto pelo Decreto nº 25.316/14, os grandes geradores de resíduos sólidos deverão fazer um cadastramento no site da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador – Limpurb –, através do preenchimento do formulário e da apresentação dos documentos solicitados disponível no endereço eletrônico do órgão municipal: www.limpurb.salvador.ba.gov.br.

Os geradores também devem realizar a separação dos resíduos em secos e úmidos, observando as regras de acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos estabelecidos pela Limpurb, reduzindo sistematicamente a geração desses resíduos.

Além disso, eles devem promover meios para a realização de coleta seletiva na fonte geradora e criar condições para a separação e coleta dos recicláveis, sendo estes encaminhados para a triagem a ser realizada por cooperativas ou associações de catadores reconhecidas pelo poder público.

Em caso de descumprimento das normas estabelecidas, os grandes geradores estarão sujeitos a advertências, multas, apreensão de bens e mercadorias, interdição ou demolição do empreendimento, etc.  (Da Tribuna da Bahia)

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