FRENTE COLETIVA LANÇOU ´MANIFESTO E RECOMENDAÇÕES COLETIVAS: DIREITO À ÁGUA E À SEGURANÇA SANITÁRIA EM SALVADOR`

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No documento, a frente coletiva destaca a insuficiência dos quatro componentes do saneamento básico que prejudicam desproporcionalmente a vida das moradoras e moradores em territórios populares, em especial a população negra: as intermitências do abastecimento de água nos territórios populares em Salvador desde o início da pandemia, comprometendo as possibilidades de higiene individual e coletiva nesses territórios; a insatisfatória coleta e tratamento de esgoto, já apontado por diversos estudos como possível transmissor do vírus SARS-CoV-19; o precário sistema de drenagem e o ausente manejo de águas pluviais, atingindo grande parte da população soteropolitana, que em paralelo à pandemia enfrenta desabamentos, alagamentos, e surtos de dengue, chikungunya e zika; e a insuficiente coleta de resíduos sólidos, que agrava esta última situação criando novos focos de infecção. 

Uma frente coletiva com mais de 70 organizações, grupos e movimentos lançou, ontem (27), o “Manifesto e Recomendações coletivas: Direito à Água e à Segurança Sanitária em Salvador/BA”, entregue à Prefeitura Municipal de Salvador, à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – Embasa e à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – Agersa. O documento, publicado em https://drive.google.com/file/d/1h7GaOr0FMBxzmBIg3zQQQ8X0a8IIgTjF/view?usp=sharing e nas redes sociais das organizações que o assinam, alerta sobre a amplificação dos riscos da contaminação durante a atual pandemia do COVID-19 devido ao precário sistema de saneamento básico da cidade de Salvador e aponta propostas de ações emergenciais de combate e prevenção. 

Para evitar um agravamento ainda maior da crise, entende-se como fundamental a implementação imediata de medidas emergenciais para garantir tanto o abastecimento de água e tratamento de esgoto, quanto serviços ampliados de limpeza urbana e manejo de águas pluviais. Medidas que, em diálogo com iniciativas comunitárias em andamento, como a implantação de Pontos Comunitários de Higiene ou o #NotificaFavela, para citar alguns, podem minimizar o impacto da pandemia nos lugares com maior risco de contaminação da cidade. Também defende-se, para além do contexto emergencial da pandemia, a necessidade de revisão e implementação do Plano Municipal de Saneamento, com maior articulação na gestão dos quatro componentes do saneamento básico. 

Manifesta-se publicamente esta reivindicação coletiva para que o saneamento básico seja foco prioritário de atuação dos governos estadual e municipal. As medidas apresentadas no Manifesto compreendem-se como urgentes e necessárias para minimizar o avanço da pandemia de COVID-19 em Salvador e amenizar as desigualdades socioespaciais, contemplando ações de segurança sanitária em áreas de acesso precário ao saneamento básico , bem como de proteção aos grupos de alta vulnerabilidade socioeconômica. Também se apontam medidas que, num futuro próximo, sejam base de ações estruturais que visem ampliar e garantir os direitos urbanos e habitacionais básicos a toda população soteropolitana. 

Além da entrega oficial do Manifesto junto às autoridades e organismos, a frente coletiva pretende cobrar a implementação das medidas emergenciais, por meio do acompanhamento junto à Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado, que também tiveram acesso ao documento 

Para mais informações acesse o Manifesto e acompanhe os encaminhamentos em @residencia_aue e www.residencia-aue.ufba.br.  
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Sobre o projeto Mobiliza RAU+E – Residência em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia (RAU+E/UFBA) 

O projeto Mobiliza RAU+E é uma iniciativa da Residência AU+E – curso de Especialização em Assistência Técnica, Habitação e Direito à Cidade, na modalidade Residência em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia (RAU+E/UFBA), criada em 2011 na Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia, fundamentada na Lei da Assistência Técnica – nº 11.888/2008. Para saber mais, acede www.residencia-aue.ufba.br ou @residencia_aue no Instagram. Contato para saber mais sobre o Manifesto: [email protected]

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