Governo acerta ao manter suspensão da pesca para peixes ameaçados

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A Oceana e o Projeto Meros do Brasil parabenizam o Governo Federal pela publicação das portarias interministeriais n°13/2015 e n°14/2015, que prorrogam a proibição da pesca dirigida, retenção a bordo, transporte e comercialização em todo o território nacional do mero (Epinephelus itajara) e do cherne-poveiro (Polyprion americanus), respectivamente. Ambas as espécies estavam protegidas por instruções normativas cujos prazos venceriam neste mês (outubro de 2015). Entretanto, os melhores dados científicos disponíveis indicam que essas proibições não foram suficientes para garantir a recuperação dessas espécies.
Em agosto passado, a Oceana, o Instituto Meros do Brasil e outras mais de 50 organizações, especialistas, sociedades científicas e pescadores enviaram ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério da Pesca e Aquicultura uma carta-aberta solicitando a prorrogação da proibição da pesca das duas espécies, até que medidas de manejo pudessem garantir a manutenção das suas populações nas nossas águas.
“A prorrogação da proibição é uma medida emergencial e permitirá termos algum tempo para a realização de pesquisas e a definição de medidas de manejo adequado para essas espécies”, afirmou Monica Peres, diretora geral da Oceana no Brasil. “Ambas tiveram suas populações muito reduzidas e são comprovadamente vulneráveis à pesca intensa e mal manejada. Liberar a pesca sem pensar e sem discutir muito bem o que fazer seria ambientalmente irresponsável e também poderia significar jogar fora anos de esforços – inclusive do setor pesqueiro legalizado, que deixou de pescá-las seguindo a legislação”. Essa também é a visão do representante do Instituto Meros do Brasil. “Com a proteção destas duas espécies de peixes emblemáticas, o governo brasileiro evidencia seu compromisso com a recuperação destas populações ameaçadas”, afirma Matheus Freitas, presidente do IMB.
Ambas as espécies são muito vulneráveis porque apresentam crescimento lento, vivem muitos anos e começam a se reproduzir muito tarde na vida. O cherne-poveiro é mais abundante no sul do país, vive naturalmente mais de 80 anos, fica adulto entre 11 e 15 anos, e teve sua população diminuída em mais de 98% entre 1986 e 2005. O mero, por sua vez, ocorre em todo o litoral brasileiro, vive pelo menos 37 anos, começa a reproduzir com 4 a 7 anos e teve sua população reduzida em mais de 80%, com declínios populacionais próximos a 100% em algumas áreas. Apesar do mero e do cherne-poveiro estarem com sua pesca proibida desde 2002 e 2005, respectivamente, não há dados ou pesquisas que comprovem que as espécies tenham se recuperado.
“Para termos uma idéia, chernes que nasceram em 2005, quando a proibição da pesca dessa espécie começou a vigorar, ainda não chegaram à idade adulta”, afirmou Monica Peres. O tempo mínimo necessário para que essas espécies apresentem certo nível de recomposição de suas populações foi estimado pelos especialistas em 22 anos para o mero e 40 anos para o cherne-poveiro, mas esses cálculos estão provavelmente subestimados. Ambas as espécies foram classificadas como criticamente ameaçadas na última Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção.
As portarias publicadas ontem isentam de qualquer punição os pescadores que capturarem esses peixes acidentalmente, desde que liberados vivos ou imediatamente descartados no ato da captura. A captura e a liberação/descarte deverão ser registradas para fins de coleta de dados. Por outro lado, o governo ficará responsável por realizar pesquisas direcionadas para ambas as espécie, de modo a permitir monitorar a condição da suas populações. Dependendo dos resultados destas pesquisas, as proibições poderão relativizadas e reavaliadas no futuro.
Agora o desafio imediato do governo será fortalecer a fiscalização ambiental e combater a pesca ilegal que é, de longe, a principal ameaça para essas espécies. Se a proibição for de fato cumprida, espera-se que essas espécies possam se recuperar e voltarem a ser pescadas de forma sustentável no futuro. “Agora, temos que lutar para fortalecer os órgãos de fiscalização. Sempre dizemos que precisamos de dados e espaços de discussão para garantir um manejo cientifico mas, se tivermos tudo isso sem controle das normas, será tudo em vão” afirmou Monica Peres.
Sobre a Oceana – A Oceana foi criada em 2001 para trabalhar exclusivamente na proteção e recuperação dos oceanos em escala global, por meio de campanhas e estudos científicos. A organização já conquistou mais de 100 vitórias para os oceanos ao redor do mundo. A Oceana está presente em sete países e na União Européia, que, juntos, são responsáveis por mais de 40% da produção de pescado do mundo; ela atua no Brasil desde julho de 2014.

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