Governo tenta concluir votação do marco do saneamento

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O governo federal articula para a semana que vem a votação no plenário do Senado do novo marco do saneamento básico. O projeto de lei deve ser votado no dia 24 de junho, segundo líderes ouvidos pelo Congresso em Foco. A proposta facilita a entrada da iniciativa privada no mercado de saneamento.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), tenta fechar essa data com líderes partidários e com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), disse que a votação pode acontecer no dia 24, mas afirmou que ainda não está confirmada.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que relataria a matéria na Comissão de Meio Ambiente, disse que o PL vai seguir o mesmo rito de outras matérias votadas durante a pandemia: pulará a fase das comissões e seguirá diretamente ao plenário.

Inicialmente designado relator na Comissão de infraestrutura, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é o responsável pelo parecer que será apresentado no plenário. O tucano tem defendido ajustes apenas de redação, visto que uma mudança de mérito obrigaria nova votação do projeto na Câmara.

Câmara x Senado

Em dezembro, os deputados aprovaram o PL 4162/19, do Executivo, em vez do projeto de autoria do senador Tasso (PL 3261/19) que já havia sido aprovado pelo Senado. As mudanças feitas pelo relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), no PL de Tasso foram incorporadas por meio de emenda apresentada pelo próprio DEM ao texto do governo.

O texto aprovado pela Câmara é considerado mais favorável às privatizações. Defensores da proposta temem que os senadores façam alterações em favor das companhias estaduais de saneamento.

Pela Constituição Federal, os deputados sempre dão a palavra final sobre projetos de lei apresentados pelo Executivo. É lá que começa a tramitação desse tipo de proposta. Quando há mudança no Senado, o texto volta para análise definitiva da Câmara.

O caso é diferente do que acontece com um projeto de lei de senador, como o que Geninho usou para embasar seu relatório inicial, de autoria do tucano do Ceará. Nessa situação, caberia ao Senado a última versão sobre a proposta.

Se os senadores alterarem o texto do Executivo vindo da Câmara, a tramitação da medida vai ser mais demorada porque precisaria de uma nova análise pelos deputados.
*Congresso em Foco/Foto: A. Brasil

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