Líder do PSDB solicita à Casa Civil revogação da extinção de reserva na Amazônia

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“É fundamental aprofundar o debate sobre os riscos que essa medida pode causar, e não apenas considerar o efeito econômico”, avalia o líder do PSDB. Nae sexta-feira (25), o líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), protocolou junto à Casa Civil da Presidência da República ofício (Leia a íntegra) solicitando a revogação do Decreto 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados (RENCA), constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos estados do Pará e do Amapá.
A justificativa, conforme ofício, é que iniciativas como a da extinção da RENCA demandam análises técnicas rigorosas, sucedidas de amplo debate público. Com base na própria competência legislativa atribuída ao Congresso Nacional, é essencial que tal debate se dê no âmbito do Poder Legislativo, sendo realizado pelos representantes do povo e dos estados envolvidos.

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