MPF tem papel importante na queda do desmatamento

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O relatório Histórias de sucesso no âmbito do desmatamento, da Union of Concerned Scientists (UNC), cita o Ministério Público Federal (MPF) como tendo papel “distintivo e muito importante” nos avanços do Brasil. “Os processos judiciais que o MPF instaurou, muitas vezes contra grupos de interesses poderosos em termos políticos, como grandes proprietários rurais, levaram – com a ajuda dos sistemas avançados de mapeamento e monitoramento – à aplicação fortemente reforçada das leis existentes”, diz o texto, apresentado no último dia 5 de junho na reunião da Organização das Nações Unidas sobre mudanças climáticas em Bonn, na Alemanha.
A UNC – união de cientistas preocupados, em tradução livre – destaca o Brasil como um dos casos de maior sucesso entre os países na redução do desmatamento e das emissões de gases que contribuem com o aquecimento global. Os autores – Doug Boucher, Pipa Elias, Jordan Faires e Sharon Smith – destacaram que a redução de 70% nas taxas de desflorestamento provam que é possível a exploração agropecuária com a floresta em pé, usando-se as áreas já antropizadas e investindo em aumento da produtividade.
O relatório lembra dos acordos pela pecuária sustentável, firmados pelo MPF a partir de 2009 com todos os elos da cadeia produtiva, de matadouros a exportadores, exigindo o Cadastro Ambiental Rural e outros requisitos de regularidade ambiental. Para os autores, a informação sobre a localização das áreas produtoras de gado “sobreposta aos dados de desmatamento, permite identificar as fazendas que estão desmatando e excluí-las da cadeia de suprimentos”.
O papel dos procuradores da República na mediação de disputas envolvendo populações tradicionais e madeireiros e protegendo terras indígenas também é citado como fundamental.
“As ações (do MPF) criaram assim pressões tendentes a um reforço mútuo sobre entidades empresariais e governamentais, fortalecendo as moratórias do gado e da soja e levando a mudanças importantes no comportamento das empresas”, afirma.
Para os cientistas, a expansão permanente das terras indígenas e unidades de conservação é outro fator fundamental para explicar o sucesso do Brasil na redução do desmatamento e das emissões. O relatório assinala: “as reservas dos indígenas desempenham uma função especialmente importante na conservação da floresta tropical amazônica. Legalmente, essas terras são mantidas em posse coletiva e seus proprietários têm o direito de usá-las para gestão florestal sustentável e exploração dos recursos florestais madeireiros e não madeireiros. Como resultado, a taxa de emissões por desmatamento dessas áreas é apenas cerca de um décimo das áreas vizinhas. Dessa forma, as reservas indígenas são não apenas um reconhecimento dos direitos de minorias há muito reprimidas, mas também uma contribuição importante para reduzir a emissão de poluição”.

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