Publicado edital de concessão na Chapada dos Veadeiros

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O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, anunciou nesta sexta-feira (19/10), durante a Adventure Sports Fair (Feira de Esportes na Natureza), em São Paulo, a publicação do edital de concessão de serviços no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). As propostas serão recebidas pelo órgão até 10 de novembro, às 14h30.

Acesse aqui o edital

Segundo o ministro, a gestão do Parque continuará sendo executada pelo órgão federal. “Estamos fazendo concessões de serviços daquilo que não é próprio de governo. O contrato é para garantir a excelência na qualidade do serviço para um turismo qualificado, baseado na busca por espaços naturais, que é o que mais cresce no mundo”, afirmou.

O presidente do ICMBio, Paulo Carneiro, que também participou do evento, ressaltou que esse é o segundo parque que passa pelo processo de concessão de serviços de uso público, depois da aprovação de nova lei, possibilitando ao Instituto aprimorar e ofertar melhores serviços aos visitantes nas unidades de conservação do país. “Esperamos lançar, até o fim do ano, outros cinco editais para contratação de serviços de apoio à visitação”, ressaltou Carneiro.

INVESTIMENTOS

Os serviços que serão licitados incluem a operação de controle de acesso ao Parque, recepção de visitantes, venda de ingressos, alimentação, loja de conveniência, espaço de campismo das Sete Quedas e transporte interno. Caberá à empresa contratada a realização de investimentos estimados em mais de R$ 2,258 milhões para a melhoria da infraestrutura de apoio aos visitantes no parque.

A empresa também terá a obrigação de efetuar manutenção e limpeza das estruturas; a implementação e manutenção de uma exposição no Centro de Visitantes; adequação das vias de acesso internas, das trilhas e da sinalização; a implantação e manutenção de galpão rústico e de banheiro seco no espaço de campismo das Sete Quedas; a reforma do alojamento de pesquisadores, brigadistas e voluntários; a implementação e manutenção do plano de gestão de segurança; e a implementação de banheiro no atrativo das Corredeiras.

OUTROS PARQUES

O primeiro processo de concessão de serviços, lançado após a aprovação da Lei n° 13.668/2018, que aprimorou a legislação para a concessão de serviços de apoio ao uso público nas unidades de conservação, foi o do Parque Nacional do Pau Brasil, em Porto Seguro (BA). A empresa Hope Recursos Humanos S/A foi a vencedora do certame. O contrato foi assinado nesta semana.

Ainda estão no cronograma os editais dos Parques Nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), de Itatiaia (RJ), de Caparaó (MG) e da Serra da Bodoquena (MS). Todo o processo faz parte do Programa de Concessão de Serviços à Visitação nas unidades de conservação federais, que o ICMBio vem há dois anos modelando com a elaboração de estudos técnicos e realização de consultas públicas.

Os Parques Nacionais Serra dos Órgãos, Tijuca, Fernando de Noronha e Iguaçu já contam com serviços concessionados, sendo os mais visitados e com aprovação alta quanto à qualidade dos serviços ofertados aos visitantes.

MELHORIAS

Com as delegações de serviço, as empresas ganham o direito de operar serviços de apoio a visitação por um determinado período e, em contrapartida, assumem compromisso de fazer investimentos nas unidades.

Os serviços de gestão, conservação, proteção e pesquisa continuam sob o controle administrativo e territorial do governo, assim como o monitoramento do serviço concessionado. O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados aos visitantes das unidades de conservação, já que o ICMBio não tem como finalidade prestar serviços como hospedagem e alimentação.

ECONOMIA

O ICMBio recebeu, em 2017, mais de 10,7 milhões de visitas nas unidades de conservação, número superior a 2016 que foram recebidas 8,2 milhões. Um estudo realizado pelo Instituto aponta que os visitantes gastaram cerca de R$ 2 bilhões nos municípios de acesso às UCs. A contribuição total desses gastos para a economia nacional foi de cerca de 80 mil empregos, R$ 2,2 bilhões em renda, R$ 3,1 bilhões em valor agregado ao PIB e R$ 8,6 bilhões em vendas.

O setor de hospedagem registrou a maior contribuição direta, com R$ 613 milhões em vendas diretas, seguido pelo setor de alimentação, com R$ 432 milhões. Este ano, o estudo apresenta a geração de impostos decorrentes apenas dos efeitos sobre as vendas diretas e a remuneração. Assim, foram gerados, R$ 905 milhões em impostos (municipal, estadual e federal). A análise mostrou que cada real investido no ICMBio produziu R$ 7 em benefícios econômicos para o Brasil.

A CHAPADA DOS VEADEIROS

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros possui área de 240.611 hectares e está localizado nos municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João D’Aliança, no estado de Goiás. As atividades de visitação hoje praticadas no Parque são: caminhada em trilhas, travessia, banho em rios, poços e cachoeiras, contemplação da paisagem, observação de flora e fauna, acampamento e escalada.

A unidade tem os títulos de Patrimônio Mundial Natural e de zona núcleo da Reserva da Biosfera do Cerrado, ambos concedidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em virtude de sua importância para a conservação da biodiversidade, pois é um dos três principais centros de endemismo do Cerrado.

Além de abrigar excepcionais bens naturais, como rios, cachoeiras, cânions e mirantes, a Chapada dos Veadeiros abriga manifestações culturais diversificadas e com importância histórica, tendo sido uma região de garimpo de quartzo até meados da década de 1980 do século passado.

SERVIÇO
As empresas interessadas têm até o dia 10 de novembro, às 14h30, para encaminhar as propostas ao ICMBio. O endereço é EQSW 103/104 Lote 1 Módulo “b” Complexo Administrativo, Sudoeste, Brasília (DF).
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